Conformidade LGPD & GDPR

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso do Viabilidade Terreno Brasil com a transparência, segurança da informação e proteção dos dados de seus visitantes, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

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1. Princípio da Minimização e Privacidade por Desenho

Nossa plataforma foi arquitetada sob o princípio da privacidade por concepção (Privacy by Design).

Todos os cálculos de área do terreno, projeção, pavimentos, área computável e índices são processados exclusivamente na memória local do seu navegador (client-side execution).

Nenhum dado numérico de projeto, endereço ou metragem digitado nos formulários é enviado, transmitido ou gravado em nossos servidores.

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2. Inexistência de Cadastro e Coleta de Dados Pessoais

O acesso e a utilização de todas as ferramentas e guias desta plataforma são inteiramente livres e não requerem cadastro, criação de conta, login, fornecimento de nome, CPF, telefone ou dados bancários.

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3. Métricas Técnicas e Cookies

Utilizamos o serviço Cloudflare Web Analytics para coleta de métricas técnicas e de desempenho agregadas (tais como páginas acessadas, país de origem e tipo de navegador).

O Cloudflare Web Analytics não utiliza cookies, não cria perfis de rastreamento de usuários (fingerprinting) e não coleta endereço IP associável a identificadores individuais.

Nenhum cookie de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites (cross-site tracking) é inserido por nós.

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4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Conforme o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, os titulares têm direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e eliminação de dados. Como esta plataforma não armazena dados pessoais dos usuários, tais dados inexistem em nossos bancos cadastrais. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados.

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5. Segurança da Informação e Infraestrutura

Toda a comunicação entre seu navegador e a plataforma é protegida por criptografia de ponta a ponta via protocolo HTTPS (TLS 1.3), prevenindo interceptações ou adulterações de tráfego.

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6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecimentos, dúvidas ou requerimentos sobre esta política e a LGPD, entre em contato através do e-mail: [email protected].

Última revisão: 07 de setembro de 2026. Versão 1.1.

FAQ

Perguntas frequentes

Esta ferramenta confirma a aprovação do projeto?+

Não. Ela realiza cálculos matemáticos com os valores informados e não substitui análise técnica, legislação municipal ou aprovação da prefeitura.

Os parâmetros são iguais em todas as cidades?+

Não. Zoneamento, definições e formas de computar áreas variam conforme o município, a zona e a versão da norma aplicável.